Há precisamente quarenta anos, a 4 de Agosto de 1973, o Expresso, na sua coluna “Gente”, informava que João Abel Manta, arquitecto mas conhecido, sobretudo, como cartoonista e ilustrador, e António Ruella Ramos, director do Diário de Lisboa, tinham sido absolvidos das acusações que os tinham levado a julgamento: “abuso da liberdade de imprensa” e “ofensas à bandeira nacional”.
O início do julgamento fora também noticiado no próprio Diário de Lisboa na edição de 28 de Junho, com chamada de primeira página e continuação com destaque na última.
O suposto “crime”: a publicação, a 11 de Novembro de 1972, no suplemento “A Mosca” do Diário de Lisboa, de um cartoon de Abel Manta intitulado “Festival”. Procurando ridicularizar as presenças de cançonetistas nacionais no Festival da Eurovisão, a composição, num misto de desenho e colagem, centrava-se numa apropriação da bandeira nacional, na qual a esfera armilar representava o rosto da figura e o escudo delimitava a boca (onde se podia ver um conjunto de dentes de resplandecente brancura e uma língua túrgida), tudo encimado por uma poupa devidamente “lacada”. Rematando o atrevimento, o cartoon fora publicado nas duas páginas centrais do suplemento, logo podia ser usado como um poster (e tê-lo-á sido certamente).
Como noticiara já o Expresso a 30 de Junho, e depois de vários adiamentos, o início do julgamento teve lugar a 26 desse mês. Defendendo os arguidos, estavam os advogados Abranches Ferrão, Galvão Telles e José Carlos de Vasconcelos, que reuniram um rol de testemunhas onde se contavam José Cardoso Pires e Artur Portela Filho. Surpreendentemente, a censura, para além de ter deixado publicar a notícia, não viu obstáculos à citação do ferrão encoberto que Abel Manta lançou como tentativa de explicação do processo, o qual, segundo ele, só podia acontecer dada a “falta de treino visual no nosso país”.
O testemunho de José Cardoso Pires, a “principal testemunha abonatória”, e cujo Dinossauro Excelentíssimo acabara de ser publicado com ilustrações de Abel Manta, foi, já em Julho, novo pretexto para curta nota sobre o processo, voltando a denotar alguma lassidão da censura.
No catálogo da exposição da obra gráfica de Abel Manta no Museu Bordallo Pinheiro em 1992 (publicado pela Câmara Municipal de Lisboa e, de longe, o melhor livro até hoje sobre a obra de JAM), José Carlos de Vasconcelos escreveu sobre o julgamento:
“Segundo a acusação, ‘o simbolismo dos cinco Castelos das quinas são voluntariamente substituídos pela leviandade de um flash de cançoneta; o símbolo da pátria é posto a latere de um background de opereta’. Sic!
Nas alegações, após meia dúzia de sessões de julgamento com depoimentos escritos, depois de salientar que o sentido do desenho era exactamente o contrário do que lhe queriam dar ‘e uma defesa da Pátria e do seu símbolo contra aqueles que o usurpam, dele se servindo em manifestações artísticas medíocres, ou pior ainda’, tive oportunidade de dizer:
‘Este não foi o processo de João Abel Manta, mas o processo dos seus próprios denunciantes, da censura, do fascismo, de quem pretende impedir toda a forma livre de expressão, nesse caso através da linguagem específica do cortoonismo (…) Um processo que felizmente chegou até este tribunal e que permitira à justiça a absolvição do artista (…) sendo a única sentença condenatória, na consciência de todos os homens livres, a do regime tirânico que trouxe para o Banco dos réus um grande artista e um cidadão como João Abel Manta’.
O Tribunal era um tribunal comum, e não de excepção como o Plenário, e João Abel foi de facto absolvido, absolvição que a Relação de Lisboa confirmou. O processo serviu para lhe dar ainda mais notoriedade, näo obstante as notícias do julgamento serem quase integralmente proibidas, e para atiçar contra ele, com ímpeto redobrado, a maquina censória.” (José Carlos de Vasconcelos, “A Grande Arte de João Abel Manta”, in João Abel Manta – Obra Gráfica, CML, Lisboa, 1992, p. 49).
Era o regime a implodir em ridículo, permitindo brechas no bloqueio à cobertura pela imprensa do processo que revelavam os sinais dessa implosão e as provas desse ridículo, e tentando ocultar uma impiedosa perseguição censória numa aparente leveza de processos (não julgando o cartoonista no Tribunal Plenário – que condenara duramente os arguidos em processos semelhantes na década anterior – mas num tribunal comum). Menos de um ano depois, o Estado Novo desabava finalmente, para dar lugar a um “novo” regime que, à imagem do anterior, parece manter uma relação confusa com a bandeira nacional.
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